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Ementa
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Requerimento n°_____/2026 À Douta Comissão de Inovação, Tecnologia e Cidade Inteligente Requeiro, nos termos regimentais, seja consignado convite ao representante institucional da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, Diretor-Presidente Tiago Chagas Faierstein, para participar de reunião desta Comissão, a fim de apresentar e debater o cenário regulatório da mobilidade aérea urbana no Brasil, incluindo drones, eVTOLs (aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical) e as perspectivas para a implementação dessas tecnologias nas cidades brasileiras. A discussão mostra-se especialmente relevante diante dos avanços tecnológicos no setor e das iniciativas em andamento no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo para compreender e contribuir com o debate regulatório relacionado à mobilidade aérea urbana. Nesse contexto, destaca-se o trabalho desenvolvido pelo Centro de Estudos Legislativos da Procuradoria-Geral Legislativa (CELEG), em parceria com esta Comissão e outros órgãos da Câmara Municipal, que vêm promovendo estudos, debates e eventos voltados à análise dos impactos jurídicos, urbanísticos, tecnológicos e institucionais decorrentes da futura operação de eVTOLs na cidade de São Paulo. Dessa forma, propõe-se que a reunião contemple a apresentação e o debate dos seguintes temas: • panorama regulatório da mobilidade aérea urbana no Brasil; • requisitos para certificação e operação de drones e eVTOLs; • integração da mobilidade aérea urbana ao ambiente das cidades; • desafios relacionados à segurança operacional, infraestrutura e gestão do espaço aéreo; • perspectivas para o desenvolvimento do setor e seus impactos para os municípios. A participação da ANAC será de grande relevância para os trabalhos desta Comissão, contribuindo com informações técnicas e regulatórias essenciais para o debate que vem sendo desenvolvido pela Câmara Municipal de São Paulo sobre o futuro da mobilidade aérea urbana e seus reflexos para a cidade. Nestes termos, Peço deferimento. Sala das Sessões, Sansão Pereira Vereador - REPUBLICANOS Presidente da Comissão Extraordinária de Inovação, Tecnologia e Cidade Inteligente
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