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Ementa
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À Douta Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica. CONSIDERANDO os projetos da Operação Urbana Água Branca, em especial o Subsetor A1, onde estão previstas obras viárias e unidades de Habitação de Interesse Social; CONSIDERANDO que no Subsetor A1 da operação está uma das unidades da Companhia de Engenharia de Tráfego na cidade, cujo terreno está previsto para ter seu uso modificado pela Operação Urbana Consorciada Água Branca, o que implicaria em mudança da Companhia; CONSIDERANDO que, entre 2007 e 2012, foram removidas 489 famílias da Favela do Sapo, que estava em área de risco, e 571 famílias da Favela da Aldeinha para a execução de obras viárias previstas nas intervenções da OUCAB, prevista na Lei nº 11.774/1995; REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de uma visita técnica ao terreno onde está sediada a companhia com a finalidade de analisar as condições do local, andamento da obra e conversar com órgãos vinculados à temática sobre possíveis soluções para o local. A Visita técnica deve ser realizada no dia 25 de Junho, às 10h da manhã, com ponto de encontro neste endereço: Avenida Marquês de São Vicente, 2.154, Água Branca. Requer-se, ainda, que que sejam convidados para a referida audiência: São Paulo Urbanismo - SPUrbanismo, SMUL - Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento COHAB - Companhia Metropolitana de Habitação CET - Companhia de Engenharia de Tráfego Consórcio MPP COHAB-SP Grupo de Gestão da OUCAB Solicita-se o envio das informações no prazo regimental.
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