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OF-SGP23 734/2026
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 15/06/2026
Resumo SEI 6510.2026/0027849-0.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/06/2026 OF-SGP23 734/2026   Ofício Solicitação de Informações.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas RDS 779/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1242/2026 (08/10/2026) - Resposta a Requerimento
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/06/2026
DOCRECs
DOCREC 1242/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Encaminha, em resposta ao RDS nº 779/2026, de autoria do Vereador Nabil Bonduki, informações da Secretaria Municipal da Saúde – SMS sobre denúncia de telhado supostamente constituído de amianto em restaurante situado na Rua Dona Veridiana, nº 515, em Higienópolis; esclarece que a legislação proíbe novas instalações com amianto, mas não exige a retirada imediata de coberturas antigas, estabelecendo cuidados específicos para sua remoção e descarte; relata inspeções realizadas pela Unidade de Vigilância em Saúde Santa Cecília em 18, 25 e 31 de agosto de 2026, com identificação de irregularidades sanitárias que motivaram autuação e interdição total do estabelecimento; informa que a interdição foi mantida na segunda vistoria e levantada após adequações estruturais e de higiene, com restrições e prazo de dez dias para regularização documental e implementação de controles pendentes; ressalta que não foi comprovada a presença de amianto no telhado denunciado.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/10/2026
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem 6510.2026/0027849-0
Matérias Referidas RDS 779/2026
OF-SGP23 734/2026
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/10/2026 17:06 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/10/2026 17:06 SGP23/Recebido
08/10/2026 15:20 SGP22/Encaminhado para SGP23
08/10/2026 15:20 SGP22 Registro Inicial
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Resposta:
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