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OF-SGP12 352/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 15/06/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/06/2026 OF-SGP12 352/2026   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 15/06/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 1281/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 743/2026 (16/06/2026) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 904/2026 (20/07/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 16/06/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 743/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa que documento idêntico foi enviado a essa ATL por meio do SEI nº 6510.2026/0027946-2, no qual será promovido o necessário atendimento à solicitação formulada pela Douta Comissão de Constitutição, Justiça e Legislação Participativa relativa ao Projeto de Lei nº 1281/2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/06/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0027950-0
Matérias Referidas Anexado em (16/06/2026) ao processo PL 1281/2025.
OF-SGP12 352/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 904/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, acerca do Projeto de Lei nº 1281/2025, de autoria do Vereador André Santos, que "Declara o bairro da Bela Vista como Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de São Paulo".
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/07/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0027946-2
Matérias Referidas Anexado em (20/07/2026) ao processo PL 1281/2025.
OF-SGP12 352/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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