PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 81/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Poleto.
Veto
Autores Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/06/2026
Autuado em 15/06/2026 - Processo 02-81/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/06/2026 PDL 81/2026   PDL Titulo Cidadão Paulistano_Gilberto Poleto (1).pdf Principal 1 Vários
15/06/2026 PDL 81/2026   Termo de Anuência - Gilberto Poleto.pdf Principal 1 Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
15/06/2026 DSP 9516/2026 PDL 81/2026 Complemento de Assinaturas.pdf Principal 1 LOUISE VON FRUHAUF HUBLARD
16/06/2026 DSP 9555/2026 PDL 81/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
17/06/2026 DSP 9684/2026 PDL 81/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/06/2026 DSP 9837/2026 PDL 81/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/06/2026 DSP 9953/2026 PDL 81/2026 Recebimento - CCJ - 22/06/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
23/06/2026 DSP 10168/2026 PDL 81/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 23/06/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/08/2026 RDS 1070/2026 PDL 81/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/08/2026 RDS 1070/2026 PDL 81/2026 Requerimento de Juntada - Gilberto Poleto.pdf Principal 1 Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
28/10/2026 DSP 16229/2026 PDL 81/2026 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
28/10/2026 RELCOM 1986/2026 PDL 81/2026 Relatório do Relator - SILVIA DA BANCADA FEMINISTA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
28/10/2026 CV 1929/2026 PDL 81/2026 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/11/2026 DSP 16804/2026 PDL 81/2026 Recebimento - EDUC - 12/11/2026.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
Há documentos sigilosos não exibidos.

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1070/2026 (26/08/2026) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 16/06/2026, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 17/06/2026, página 905, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

TITULO HONORIFICO CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA GILBERTO POLETO EMPRESARIO

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/11/2026 17:24 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/11/2026 17:24 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/11/2026 17:24 EDUC/Recebido
05/11/2026 12:34 CCJ/Encaminhado para EDUC
29/10/2026 01:52 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/10/2026 01:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
28/10/2026 16:32 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
28/10/2026 16:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
28/10/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/10/2026 14:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
20/10/2026 14:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/09/2026 15:40 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/09/2026 15:40 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/06/2026 14:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/06/2026 13:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/06/2026 13:19 CCJ/Recebido
19/06/2026 14:14 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
17/06/2026 16:57 PROC-CMSP/Recebido
17/06/2026 16:57 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/06/2026 16:57 PRESID/Recebido
17/06/2026 16:57 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/06/2026 17:49 PROC-CMSP/Recebido
16/06/2026 15:49 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/06/2026 15:39 SGP42/Recebido
16/06/2026 15:22 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 16/06/2026.
16/06/2026 15:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/06/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/06/2026
Prazo regimental 07/07/2026
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 23/06/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1986 /2026 , apresentado em: 20/10/2026
Parecer Número 1484 /2026 , apresentado em: 28/10/2026
Autor Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 29/10/2026 , página 756, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/10/2026
Requerimentos
RDS 1070/2026
Ementa Requer juntada de documento ao PDL 81/2026
Autores Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Recebimento (protocolo) 26/08/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/08/2026 RDS 1070/2026   Requerimento de Juntada - Gilberto Poleto.pdf Principal 1 Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
26/08/2026 DSP 12894/2026 RDS 1070/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Há documentos sigilosos não exibidos.

Ver "Processo Principal" na íntegra

Há volumes/anexos sigilosos não exibidos.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/08/2026) ao processo PDL 81/2026.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 12/11/2026
Prazo regimental 27/11/2026
Relator
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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