REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 792/2026
Ementa Requer juntada de documento ao PDL nº 51/2026.
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Apresentado em 15/06/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/06/2026 RDS 792/2026   Requerimento de juntada Carta de anuência ANAD.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
15/06/2026 RDS 792/2026   Carta de Anuência ANAD (1).pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
15/06/2026 DSP 9523/2026 RDS 792/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (15/06/2026) ao processo PDL 51/2026.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
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