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Ementa
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Requer convocação do Ilustríssimo Senhor José Antônio Silva Parente, Secretário Municipal de Cultura e Economia Criativa. Senhora Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre proposições e matérias relativas à cultura, ao patrimônio histórico, cultural, artístico e arquitetônico, bem como acompanhar, fiscalizar e debater as políticas públicas culturais voltadas à população do Município de São Paulo; CONSIDERANDO a relevância institucional da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa para a formulação, coordenação, execução e avaliação das políticas públicas culturais da Cidade de São Paulo; CONSIDERANDO que o Ilustríssimo Senhor José Antônio Silva Parente, Secretário Municipal de Cultura e Economia Criativa, foi anteriormente convidado a comparecer perante esta Comissão, nos termos do Requerimento aprovado em 18 de março de 2026, não tendo comparecido nem encaminhado representante para participar das subsequentes reuniões em atendimento ao convite; CONSIDERANDO que, posteriormente, esta Comissão aprovou convocação formal do referido Secretário para prestar esclarecimentos acerca dos assuntos inerentes à sua Pasta, nos termos do Requerimento REQCOM EDUC nº 06/2026; CONSIDERANDO a necessidade de esclarecimentos sobre os resultados da 46ª edição do Programa Municipal de Fomento ao Teatro para a Cidade de São Paulo, especialmente diante das manifestações públicas de grupos, artistas e entidades culturais acerca do elevado número de projetos indeferidos e dos possíveis impactos dessa situação sobre a produção cultural, a formação artística e o acesso da população às atividades culturais; CONSIDERANDO as preocupações manifestadas por representantes do setor cultural acerca da continuidade e do fortalecimento das políticas municipais de fomento às artes e à cultura; CONSIDERANDO a situação da Orquestra Filarmônica de Santo Amaro (OFISA), a interrupção de suas atividades no Teatro Paulo Eiró e os impactos dessa medida para a política cultural do Município de São Paulo e para o acesso da população às atividades musicais e formativas desenvolvidas na região; CONSIDERANDO os questionamentos relacionados ao funcionamento, à estrutura institucional e ao processo de reformulação do Conselho Municipal de Cultura, bem como a necessidade de esclarecimentos acerca de sua participação na formulação e acompanhamento das políticas públicas culturais do Município; CONSIDERANDO informações que indicam a ausência de identificação clara do Conselho Municipal de Cultura no organograma oficial da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, circunstância que tem suscitado dúvidas quanto ao seu papel institucional e à sua integração nos processos de governança cultural do Município; CONSIDERANDO a necessidade de esta Comissão obter informações atualizadas acerca das diretrizes, programas, investimentos, ações de fomento, gestão dos equipamentos culturais e demais políticas desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa; CONSIDERANDO o interesse público na ampla discussão dos desafios atualmente enfrentados pela política cultural do Município de São Paulo e dos impactos dessas decisões sobre artistas, produtores culturais, equipamentos públicos e a população em geral; REQUEIRO, com fundamento no artigo 381 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, que seja submetida à aprovação deste Colegiado a CONVOCAÇÃO do Excelentíssimo Senhor José Antônio Silva Parente, Secretário Municipal de Cultura e Economia Criativa, para comparecer em reunião desta Comissão, em data a ser oportunamente agendada pela Secretaria das Comissões, a fim de prestar esclarecimentos sobre assuntos inerentes à sua Pasta, especialmente quanto: I – aos resultados da 46ª edição do Programa Municipal de Fomento ao Teatro para a Cidade de São Paulo; II – à situação da Orquestra Filarmônica de Santo Amaro (OFISA) e à interrupção de suas atividades no Teatro Paulo Eiró; III – ao funcionamento, à estrutura institucional e ao processo de reformulação do Conselho Municipal de Cultura; IV – à gestão dos equipamentos culturais municipais; V – às ações de fomento, incentivo e valorização da cultura paulistana; VI – às demais políticas culturais de interesse desta Comissão. . São Paulo,15 de junho de 2026. Celso Giannazi
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