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Ementa
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CONSIDERANDO que compete a esta Comissão examinar e emitir parecer sobre os planos, programas e ações municipais, bem como fiscalizar a correta prestação dos serviços públicos e a adequada utilização dos recursos públicos. CONSIDERANDO a necessidade de assegurar transparência, controle social e adequada fiscalização sobre a execução do contrato firmado para implantação, operação, manutenção, comunicação e suporte relacionados ao programa de wi-fi público no Município de São Paulo, em especial quanto à atuação de empresas contratadas ou subcontratadas no âmbito do referido ajuste. REQUEIRO, nos termos regimentais, a CONVOCAÇÃO do representante legal da empresa Talk Communications para prestar esclarecimentos perante esta Comissão acerca de sua participação na execução do programa WiFi Livre SP, especialmente quanto à contratação firmada, aos serviços efetivamente prestados, aos valores recebidos, aos responsáveis técnicos e administrativos envolvidos, e à forma de interação com o Instituto Conhecer Brasil.
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