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Ementa
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CONSIDERANDO que é da competência desta comissão examinar e emitir parecer sobre os planos, programas e ações municipais, bem como cobrar a falta de ações necessárias para o cumprimento da legislação e em especial fiscalizar a utilização dos recursos públicos;
CONSIDERANDO a abertura de edital de Chamamento Público nº 28/2025/SMC/CFOC/SFA da 46ª edição do Programa Municipal de Fomento ao Teatro para a cidade de São Paulo em 30 de setembro de 2025;
CONSIDERANDO que a lista de inscrições deferidas e indeferidas foi publicada em 08 de janeiro de 2026;
CONSIDERANDO que alista de pré-selecionados foi publicada em 06 de abril de 2026;
Requeiro, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal de Cultura, apresente as razões da morosidade para conclusão do certame, com a devida habilitação e homologação dos selecionados.
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Autores
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
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Recebimento (protocolo)
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09/06/2026
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Matérias Anexadas
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Tipo
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Estado
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Atendido
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Observações para Pauta
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SITUAÇÃO
Deliberado na ª R.O. do dia 16/06/26
Enviado para assinatura da certidão em 16/06/2026
Assinado a certidão em 16/06/2026
Enviado à Presidência da CMSP 16/06/2026
Ofício SGP.12 nº 359/2026
Retornou da Presidência da CMSP em 16/06/2026
SEI nº 6510.2026/0028991-3
Enviado ao ATL (PREFEITURA) em 22/06/2026
Certidão de Expedição de Ofício –
REITERAR NO DIA 22/07/2026
SITUAÇÃO - REITERADO
Enviado a presidência da CMSP, em 05/08/26
Retornou da Presidência da CMSP em 06/0/26
Recebido no ATL (PREFEITURA) em 06/08/26
Memo CFO 30/2026
Ofício SGP 427/2026
SEI nº 6510.2026/0035660-2
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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