|
Ementa
|
REQUEIRO, nos termos regimentais, à Douta Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, em data e horário a serem oportunamente definidos, com a finalidade de debater os impactos urbanísticos, sociais, econômicos e assistenciais decorrentes da cassação de alvarás e das restrições ao funcionamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) privadas instaladas em zonas residenciais no Município de São Paulo. A presente iniciativa se justifica diante das preocupações manifestadas por representantes do setor (anexo), familiares e usuários dos serviços, especialmente quanto aos potenciais impactos sobre a permanência e o acolhimento de pessoas idosas, muitas delas em situação de vulnerabilidade, bem como sobre a continuidade das atividades desempenhadas pelas instituições regularmente estabelecidas na cidade. Requeiro, ainda, sejam convidados: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL; Ministério Público do Estado de São Paulo; Subprefeitura da Lapa; Federação das Instituições de Longa Permanência para a Pessoa Idosa do Brasil – FEDILPIs; Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa – CMI/SP; ASSAMPALBA- Associação dos Amigos e Moradores pela Preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança; Representante das ILPIs da Rua Tomé de Souza, na Lapa, Dr. José Carlos Novais Neto, advogado. São Paulo, 01 de junho de 2026. Sala da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica. RENATA FALZONI Vereadora
|
