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DOCREC 705/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, acerca do Projeto de Lei nº 465/2024, de autoria dos Vereadores Thammy Miranda, Sandra Santana, Silvão Leite, Sansão Pereira, que altera a Lei nº 16.337, de 30 de dezembro de 2015, que institui o Serviço de Atendimento Especial – Serviço Atende, no Município de São Paulo, para incluir atendimento a idosos acima dos 80 (oitenta) anos, encaminha cópia das informações prestadas pela SPTRANS e pelas Secretarias Municipais de Mobilidade e Trânsito e de Assistência e Desenvolvimento Social.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/06/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0016830-0
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/06/2026 DOCREC 705/2026   Executivo - resposta a pedido de subsídios - ECON.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

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Matérias Referidas Anexado em (08/06/2026) ao processo PL 465/2024.
OF-SGP12 200/2026
Plenário
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