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DOCREC 681/2026
Resumo Marcelo Sando de Oliveira Assunto de interesse das Comissões: Apresenta relatório de sua autoria, referente ao PL 403/2026, alegando o projeto cria respostas pontuais para residências, obras e sanções, mas não cria uma política robusta de prevenção, licenciamento, monitoramento, transparência e responsabilização de grandes fontes emissoras.
Autores Marcelo Sando de Oliveira
Recebimento (protocolo) 03/06/2026
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem E-mail 03/06/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/06/2026 DOCREC 681/2026   Munícipe - relatório com críticas ao PL 403/2026 que trata de poluição sonora.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

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Matérias Referidas Anexado em (03/06/2026) ao processo ANU 1/2026.
Plenário
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