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Ementa
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Prezado Subprefeito,
Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a partir da situação relatada por muncipes e imagens (anexas a este expediente) a respeito do estabelecimento Bar Tatu Bola, esquina da Rua Horcio Lafer com a Rua Clodomiro Amazonas. CONSIDERANDO:
( a ) O estabelecimento Bar Tatu Bola estaria utilizando a calçada como extensão de sua rea de atendimento, com a instalação de gradis, mesas e demais estruturas que restringem significativamente a circulação de pedestres;
( b ) A ocupação obriga os pedestres a utilizarem a rua, expondo-os ao risco de acidentes e comprometendo a acessibilidade e a segurança no local.
( c ) Reconhecemos a importância das atividades comerciais para a dinâmica urbana e para a vitalidade dos espaços públicos, mas a utilização de reas públicas deve observar a legislação vigente, garantindo a livre circulação de pedestres, a acessibilidade universal e a adequada convivência entre os diferentes usos da cidade.
Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS:
( 1 ) A fiscalizaçãoa do local, com a verificação da regularidade da ocupação da calçada e das autorizaçes eventualmente concedidas para a realização de eventos;
( 2 ) A adoção das medidas cabveis para assegurar o respeito às normas municipais e a preservação do direito de ir e vir da população.
Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos.
Atenciosamente,
NABIL BONDUKI
VEREADOR |
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Locais da Indicação
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Respostas do Órgão
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Autores
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Ver. NABIL BONDUKI (PT)
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Despacho em
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01/06/2026
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Matérias Anexadas
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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