PROJETO DE LEI

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PL 203/2004

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Lei Municipal 13875 - 22/07/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2005.
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/04/2004
Autuado em 15/04/2004 - Processo 01-203/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2004 (PL-203/2004) (07/06/2004) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2799/2004 (08/07/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2799/2004 (08/07/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 15/04/2004, na Sessão Extraordinária 402, Legislatura 13-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ( 2005 ) ORCAMENTO METAS FISCAIS RISCOS FISCAIS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS EXECUCAO ORCAMENTARIA DESPESA RECEITA PMSP CMSP

Assuntos detalhados
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DIVIDA PUBLICA PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
Etiquetas
  • SGP22 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
Data de Encerramento 22/07/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 327SO (08/07/2004)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/07/2008 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/07/2008 15:00 ARQUIVO/Recebido
08/07/2008 14:57 GV36/Encaminhado para ARQUIVO
19/05/2005 15:20 GV36/Recebido
19/05/2005 15:18 ARQUIVO/Encaminhado para GV36
04/08/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
03/08/2004 12:42 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
08/07/2004 18:23 LEG3/Recebido
08/07/2004 17:14 ATM/Encaminhado para LEG3
07/07/2004 17:10 ATM/Recebido
07/07/2004 17:08 FIN/Encaminhado para ATM
28/06/2004 11:00 FIN/Recebido
28/06/2004 09:54 ATM/Encaminhado para FIN
08/06/2004 12:00 ATM/Recebido
08/06/2004 11:34 FIN/Encaminhado para ATM
22/04/2004 15:00 FIN/Recebido
22/04/2004 12:15 ATM/Encaminhado para FIN
22/04/2004 12:15 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/04/2004
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 22/04/2004
Prazo regimental 07/06/2004
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 05/05/2004
Relatório
Relatório Número 2098 /2004 , apresentado em: 07/05/2004
Parecer Número 571 /2004 , apresentado em: 07/06/2004
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 08/06/2004 , página 79, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/06/2004
Substitutivos
SUB 1/2004
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 07/06/2004
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 203/2004.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 323SO (23/06/2004) da Legislatura 13-4.
Comissões Designadas em 26/06/2004
Motivo do encaminhamento: PARECER DE EMENDAS

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 28/06/2004
Prazo regimental 05/07/2004
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 28/06/2004
Relatório
Relatório Número 2106 /2004 , apresentado em: 05/07/2004
Parecer Número 673 /2004 , apresentado em: 05/07/2004
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão REJEITA EMENDAS E ACOLHE EMENDA TECNICA CFO
Publicação Em 06/07/2004 , página 66, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/07/2004
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 327SO (08/07/2004) da Legislatura 13-4.
Ofícios
OF-SGP23 2799/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 08/07/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 203/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/07/2004
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2799/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 08/07/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 203/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/07/2004
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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