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OF-SGP12 310/2026
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 29/05/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/05/2026 OF-SGP12 310/2026   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 29/05/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 545/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 906/2026 (20/07/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 01/06/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 906/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, acerca do Projeto de Lei nº 545/2024, de autoria da Vereadora Dra. Sandra Tadeu, que dispõe sobre a instalação de sistema de monitoramento por câmeras e a proibição de troca de roupas em espaços de uso comum, em estabelecimentos assistenciais do Município.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/07/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0025615-2
Matérias Referidas Anexado em (20/07/2026) ao processo PL 545/2024.
OF-SGP12 310/2026
Plenário
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Resposta:
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