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OF-SGP12 313/2026
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 29/05/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/05/2026 OF-SGP12 313/2026   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 29/05/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 51/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 802/2026 (25/06/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 01/06/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 802/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública acerca do Projeto de Lei nº 51/2203, de autoria dos Vereadores Jair Tatto, Camilo Cristófaro, Coronel Salles, Thammy Miranda, Silvinho Leite e Keit Lima, que estabelece a obrigatoriedade de criação de espaço adequado ao atendimento de portadores de Transtorno do Espectro Autista - TEA em aeroportos, terminais de transporte interestaduais, estádios de futebol e arenas esportivas, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transportes, pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/06/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0025619-5
Matérias Referidas Anexado em (13/07/2026) ao processo PL 51/2023.
OF-SGP12 313/2026
Plenário
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Resposta:
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