PROJETO DE LEI

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PL 430/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a denominação da “Praça Novo Mundo” para “Praça Novo Mundo - Tainara Souza”, em homenagem à vítima de feminicídio, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/06/2026
Autuado em 01/06/2026 - Processo 01-430/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/06/2026 PL 430/2026   Inclusão_Tainara_Souza_Pq_Novo_Mundo.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
01/06/2026 PL 430/2026   anuencia_tainara_souza.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
01/06/2026 PL 430/2026   declaracao_obito_tainara_souza.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
16/06/2026 DSP 9608/2026 PL 430/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
18/06/2026 DSP 9738/2026 PL 430/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/06/2026 DSP 9916/2026 PL 430/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
01/07/2026 DSP 10559/2026 PL 430/2026 Recebimento - CCJ - 01/07/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
03/07/2026 DSP 10756/2026 PL 430/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 03/07/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/07/2026 DSP 10844/2026 PL 430/2026 Pedido de Informações ao Executivo - CCJ.pdf Principal 1 Vários
17/07/2026 OF-SGP12 415/2026 PL 430/2026 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 17/07/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/07/2026 DSP 11034/2026 PL 430/2026 Certidão de Expedição do Ofício.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
07/08/2026 DOCREC 994/2026 PL 430/2026 Executivo - resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 994/2026 (07/08/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 415/2026 (17/07/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 415/2026 (17/07/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 16/06/2026, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 17/06/2026, página 817, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  NOVO MUNDO ( PRACA )  |  NOVO MUNDO - TAINARA SOUSA ( PRACA )  |  VILA MARIA ( DISTRITO )  |  BASILIO NOGUEIRA DA COSTA ( ALAMEDA PRIMEIRO SARGENTO )  |  ANANIAS HOLANDA DE OLIVEIRA ( ALAMEDA SEGUNDO SARGENTO )  |  JOSE PESSOTO SOBRINHO ( ALAMEDA SEGUNDO SARGENTO )  |  SERAFIM GONCALVES PEREIRA ( AVENIDA )  |  ANDIRAS NOGUEIRA DE ABREU ( ALAMEDA SEGUNDO SARGENTO )  |  NEVIO BARACHO DOS SANTOS ( ALAMEDA SEGUNDO SARGENTO )  |  FRANCISCO HIERRO ( ALAMEDA SUBTENENTE )  |  JOSE MARIA FERNANDES ( AVENIDA )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/07/2026 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/07/2026 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
17/07/2026 16:32 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
17/07/2026 15:26 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
13/07/2026 11:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
08/07/2026 16:22 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
07/07/2026 13:56 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
06/07/2026 10:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/07/2026 16:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2026 16:49 CCJ/Recebido
30/06/2026 22:51 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
18/06/2026 13:35 PROC-CMSP/Recebido
18/06/2026 13:35 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/06/2026 13:35 PRESID/Recebido
18/06/2026 13:35 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/06/2026 17:49 PROC-CMSP/Recebido
16/06/2026 15:46 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/06/2026 15:39 SGP42/Recebido
16/06/2026 15:22 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 16/06/2026.
16/06/2026 15:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/06/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/2026
Prazo regimental 16/07/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 03/07/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 415/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 17/07/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 430/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 994/2026 (07/08/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 21/07/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 994/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 430/2026, de autoria de Ver. LUNA ZARATTINI, que altera a denominação da “Praça Novo Mundo” para “Praça Novo Mundo - Tainara Souza”, em homenagem à vítima de feminicídio, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, solicitando a complementação do expediente com croqui ou mapa, preferencialmente extraído do Mapa Digital da Cidade - GeoSampa, contendo a delimitação exata da área objeto da proposta.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/08/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0033107-3
Matérias Referidas Anexado em (07/08/2026) ao processo PL 430/2026.
OF-SGP12 415/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 415/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 17/07/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 430/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 994/2026 (07/08/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 21/07/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 994/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 430/2026, de autoria de Ver. LUNA ZARATTINI, que altera a denominação da “Praça Novo Mundo” para “Praça Novo Mundo - Tainara Souza”, em homenagem à vítima de feminicídio, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, solicitando a complementação do expediente com croqui ou mapa, preferencialmente extraído do Mapa Digital da Cidade - GeoSampa, contendo a delimitação exata da área objeto da proposta.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/08/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0033107-3
Matérias Referidas Anexado em (07/08/2026) ao processo PL 430/2026.
OF-SGP12 415/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 994/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 430/2026, de autoria de Ver. LUNA ZARATTINI, que altera a denominação da “Praça Novo Mundo” para “Praça Novo Mundo - Tainara Souza”, em homenagem à vítima de feminicídio, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, solicitando a complementação do expediente com croqui ou mapa, preferencialmente extraído do Mapa Digital da Cidade - GeoSampa, contendo a delimitação exata da área objeto da proposta.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/08/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0033107-3
Matérias Referidas Anexado em (07/08/2026) ao processo PL 430/2026.
OF-SGP12 415/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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