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OF-SGP13 17/2026
Tipo OFÍCIO A RECLASSIFICAR
Data de Emissão 29/05/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/05/2026 OF-SGP13 17/2026   Oficio_17-26_pedinf_DHUM_req_10-26.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas ANU 8/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 865/2026 (07/07/2026) - Resposta a Requerimento
Plenário
DOCRECs
DOCREC 865/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Em atenção ao Requerimento da Vereadora Luna Zarattini, aprovado pela Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, encaminha os esclarecimentos prestados pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), a respeito do pedido de informações sobre os indicadores de atendimento do Conselho Tutelar da região de São Miguel Paulista e do Jardim Helena; acompanhamento psicológico dos conselheiros tutelares; previsão de criação do Conselho Tutelar da Vila Jacuí; e apuração de caso de violência sexual da região.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/07/2026
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem 6510.2026/0027049-0
Matérias Referidas Anexado em (07/07/2026) ao processo ANU 8/2026.
OF-SGP13 17/2026
Plenário
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Resposta:
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