REQUERIMENTO DE PLENÁRIO

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RPL 18/2026
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Apresentado em 28/05/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/05/2026 RPL 18/2026   Requerimento de Inclusão - PL 442-2023.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

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Matérias Referidas Anexado em (28/05/2026) ao processo PL 442/2023.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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