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OF-SGP23 645/2026
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 27/05/2026
Resumo SEI: 6510.2026/0024967-9 Prazo de Sanção: 19/06/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/05/2026 OF-SGP23 645/2026   Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/05/2026 OF-SGP23 645/2026   Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas PL 567/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 778/2026 (22/06/2026) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/05/2026
DOCRECs
DOCREC 778/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 567/2024, que denomina Via de Pedestre 28 de Abril o logradouro identificado como Viela 22, constante na planta de loteamento AU 3623 - Jardim Cidade Pirituba, Subprefeitura Pirituba/Jaraguá, informa que, para a sua promulgação pela Câmara, foi reservado o número 18.506, de 22 de junho de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/06/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0024967-9
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2026) ao processo PL 567/2024.
OF-SGP23 645/2026
Plenário
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Resposta:
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