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OF-SGP23 646/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 27/05/2026
Resumo SEI: 6510.2026/0024968-7 Prazo de Sanção: 19/06/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/05/2026 OF-SGP23 646/2026   Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/05/2026 OF-SGP23 646/2026   Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas PL 261/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 779/2026 (22/06/2026) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/05/2026
DOCRECs
DOCREC 779/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto, pelo Senhor Prefeito, do Projeto de Lei nº 261/2026, que altera a Lei nº 12.546, de 7 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, para alterar a periodicidade da Conferência Municipal de Saúde, informa que, para fins de promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 18.505, de 22 de junho de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/06/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0024968-7
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2026) ao processo PL 261/2026.
OF-SGP23 646/2026
Plenário
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Resposta:
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