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Ementa
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À Comissão Extraordinária de Direitos Humano e Cidadania Senhora Presidente, CONSIDERANDO a existência de área contaminada decorrente das atividades da empresa Akzo Nobel no Jardim Arpoador, localizado na região do distrito Raposo Tavares, situação que se arrasta há aproximadamente 50 anos; CONSIDERANDO que estudos técnicos e procedimentos conduzidos pelos órgãos ambientais identificaram a presença de substâncias contaminantes no solo e nas águas subterrâneas da região, gerando riscos ambientais e potenciais impactos à saúde da população residente; CONSIDERANDO que milhares de moradores vivem em área submetida à contaminação ambiental, sem que tenha havido acompanhamento sistemático e permanente por parte da rede municipal de saúde para monitoramento dos possíveis efeitos decorrentes da exposição a agentes químicos; CONSIDERANDO necessidade de esclarecimento à população acerca dos riscos ambientais existentes, das medidas de remediação adotadas, do estágio atual da contaminação e das políticas públicas voltadas à proteção da saúde dos moradores da região; REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de uma Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, para debater a situação da área contaminada da empresa Akzo Nobel no Jardim Arpoador, distrito Raposo Tavares, especialmente quanto aos impactos ambientais e aos possíveis reflexos na saúde da população residente. Sugerimos a participação dos(as) seguintes convidados(as): ? Vereadores e Vereadoras da Câmara Municipal de São Paulo; ? Representante da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente; ? Representante da Secretaria Municipal de Saúde; ? Representante da Subprefeitura Subprefeitura do Butantã; ? Representante da empresa Akzo Nobel.
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