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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES nº _____/2026
Sra. Presidente,
O Vereador Dheison Silva, com fundamento nas disposições regimentais aplicáveis, requer que sejam solicitadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de São Paulo, à Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU), à Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), à Secretaria Executiva de Iluminação Pública (SEIP), à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula) e à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), informações relativas à política municipal de iluminação pública, à expansão e modernização da rede e à integração dessa infraestrutura com ações de zeladoria urbana, mobilidade e ordenamento territorial.
1. JUSTIFICATIVA
A iluminação pública constitui infraestrutura essencial ao funcionamento da cidade, exercendo papel relevante na mobilidade urbana, na utilização dos espaços públicos, na acessibilidade, na atividade econômica noturna e na melhoria das condições de circulação de pedestres e veículos.
Além de sua dimensão operacional e urbanística, a iluminação pública é frequentemente considerada elemento importante na formulação de políticas preventivas de segurança urbana, especialmente em regiões de intensa circulação de pessoas, corredores de transporte, acessos escolares, áreas comerciais e bairros periféricos. A literatura científica contemporânea sobre urbanismo e segurança urbana é farta em demonstrar a correlação intrínseca entre a qualidade da iluminação de rua e a incidência de crimes contra o patrimônio e contra a integridade física em ambientes urbanos. Diversas pesquisas internacionais e nacionais de referência evidenciam que a modernização e a expansão dos sistemas de luz de rua agem diretamente como fator de dissuasão criminal.
Ocorre que a distribuição dessa infraestrutura urbana essencial no território do Município de São Paulo reflete, historicamente, severas assimetrias socioespaciais. Se por um lado os distritos centrais e de alta renda concentram redes modernas e elevados índices de luminosidade, os bairros periféricos das franjas extremas das zonas sul, leste e norte padecem de precariedade crônica em seus sistemas de iluminação, gerando amplas zonas de sombra que acentuam a vulnerabilidade social e elevam as estatísticas criminais locais. Estudos de espacialização com Sistemas de Informação Geográfica (SIG) indicam que a ocorrência de furtos e roubos guarda estrita correlação espacial com os vazios de luminosidade urbana, destacando-se de forma preocupante em áreas de alta vulnerabilidade, como as Subprefeituras de M’Boi Mirim e Campo Limpo, além dos distritos do extremo sul, tais como Grajaú, Parelheiros, Jardim Ângela, Capão Redondo e Cidade Dutra.
O Município de São Paulo vem promovendo investimentos voltados à modernização da rede de iluminação pública, especialmente por meio da substituição de luminárias convencionais por tecnologia LED e da incorporação de sistemas de monitoramento e telegestão. Todavia, faz-se imperioso fiscalizar se tais investimentos tecnológicos e operacionais estão sendo distribuídos de forma equânime, observando critérios técnicos de redução da vulnerabilidade criminal e prioritariamente direcionados às populações periféricas historicamente desassistidas, garantindo a transparência e a eficiência que devem pautar a atividade administrativa municipal.
Diante da relevância desses investimentos e da necessidade de acompanhamento das políticas públicas municipais pelo Poder Legislativo, o presente requerimento busca obter informações técnicas, operacionais e financeiras relacionadas à expansão, manutenção e planejamento da iluminação pública no Município de São Paulo.
2. REQUERIMENTOS
Requer-se a requisição das seguintes informações:
a) informar se a Prefeitura do Município de São Paulo dispõe de estudos técnicos, levantamentos estatísticos, diagnósticos territoriais ou relatórios elaborados nos últimos 5 (cinco) anos relacionados à iluminação pública, sensação de segurança urbana, utilização do espaço público e circulação de pessoas no período noturno, encaminhando cópia dos documentos eventualmente existentes;
b) esclarecer se o Poder Executivo Municipal realiza integração entre dados territoriais de iluminação pública, registros de manutenção da rede e indicadores urbanos produzidos pelos órgãos competentes, detalhando a metodologia utilizada e a periodicidade dessas análises;
c) fornecer mapa atualizado do Município de São Paulo, com dados por Subprefeitura e Distrito, contendo:
- Cobertura total de iluminação pública;
- Quantitativo de luminárias LED instaladas;
- Quantitativo de luminárias convencionais em operação;
- Índice médio mensal de pontos inoperantes registrados;
d) apresentar levantamento das Subprefeituras e Distritos com maior número de solicitações de manutenção de iluminação pública registradas nos canais oficiais de atendimento municipal nos últimos 36 meses, indicando também o tempo médio de atendimento das ocorrências;
e) detalhar os planos de investimento, metas contratuais e cronogramas de modernização da rede de iluminação pública, especialmente nas regiões periféricas do Município;
f) informar quais critérios técnicos e urbanísticos são utilizados para priorização da implantação de novos pontos de iluminação, expansão de rede e substituição tecnológica das luminárias existentes;
g) apresentar demonstrativo financeiro contendo os valores empenhados, liquidados e pagos nos últimos 5 (cinco) exercícios referentes:
- À manutenção da rede;
- À expansão da infraestrutura;
- À modernização para tecnologia LED;
- Aos sistemas de telegestão e integração tecnológica;
h) esclarecer o atual estágio de implantação do Programa Smart Sampa no que se refere à integração entre iluminação pública e equipamentos de monitoramento urbano, indicando quantitativos instalados e regiões contempladas;
i) informar se existem programas ou ações integradas voltadas à melhoria da iluminação pública em corredores urbanos, acessos escolares, pontos de transporte coletivo, terminais, estações, vielas, passagens e demais áreas de circulação intensa de pedestres;
j) esclarecer se existem diagnósticos técnicos ou planos específicos de iluminação pública voltados aos distritos da região sul do Município, especialmente Grajaú, Parelheiros, Jardim Ângela, Capão Redondo e Cidade Dutra, encaminhando cópia dos documentos eventualmente existentes;
k) apresentar o número total de solicitações de manutenção e ampliação da iluminação pública registradas entre 2023 e 2026, com especificação por tipo de ocorrência reportada.
São Paulo, 26 de maio de 2026
VEREADOR DHEISON SILVA
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