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OF-SGP23 619/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 21/05/2026
Resumo SEI: 6510.2026/0024378-6 Prazo de Sanção: 17/06/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/05/2026 OF-SGP23 619/2026   Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/05/2026 OF-SGP23 619/2026   Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas PL 1431/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 768/2026 (18/06/2026) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/05/2026
DOCRECs
DOCREC 768/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto, pelo Senhor Prefeito, do Projeto de Lei nº 1431/2025, que altera a denominação da Praça Maria Sylvia Doria para Praça Maria Carolina Doria, localizada no distrito do Morumbi, e da Ponte Transamérica, localizada no distrito de Santo Amaro, que passa a denominar-se Ponte Transamérica - Sylvia Doria, informa que, para fins de promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 18.502, de 18 de junho de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/06/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0024378-6
Matérias Referidas Anexado em (18/06/2026) ao processo PL 1431/2025.
OF-SGP23 619/2026
Plenário
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Resposta:
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