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OF-SGP23 620/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 21/05/2026
Resumo SEI: 6510.2026/0024379-4 Prazo de Sanção: 17/06/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/05/2026 OF-SGP23 620/2026   Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/05/2026 OF-SGP23 620/2026   Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas PL 617/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 769/2026 (18/06/2026) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/05/2026
DOCRECs
DOCREC 769/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 617/24, que denomina Praça Vereador José Laurindo de Oliveira o espaço público inominado situado entre as ruas Jacintho Pereira e José Moreira Fraga, no distrito do Jaraguá, informa que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 18.500, de 18 de junho de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/06/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0024379-4
Matérias Referidas Anexado em (18/06/2026) ao processo PL 617/2024.
OF-SGP23 620/2026
Plenário
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Resposta:
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