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Ementa
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REQUERIMENTO Nº / 2026 Requer a realização de Audiência Pública para debater políticas para a população em situação de rua. Senhores Vereadores membros da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo: CONSIDERANDO a competência das Comissões Permanentes de “realizar audiências públicas”, de acordo com o artigo 46, inciso V, do Regimento Interno desta Casa; CONSIDERANDO a importância de se debater as políticas públicas voltadas para a população em situação de rua; REQUEIRO, nos termos regimentais, que sejam convidados representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, da Secretaria Municipal de Habitação, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, da Secretaria de Governo Municipal, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, do Ministério Público do Estado de São Paulo e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para participação em reunião desta Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, em dia e horário a serem também definidos pela Presidência, visando o debate sobre políticas relacionadas à população em situação de rua. No mais, permanecem meus votos de estima e consideração aos demais Colegas membros desta Comissão e dos servidores que a auxiliam. São Paulo, 25 de maio de 2026. LUNA ZARATTINI Vereadora Presidenta da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania
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