|
Ementa
|
São Paulo, 21 de maio de 2026. A Douta Comissão Extraordinária do Idoso e Assistência Social Requerimento ___/2026 CONSIDERANDO a competência desta Comissão Extraordinária do Idoso e Assistência Social para, nos termos do artigo 47, inciso X, do Regimento Interno, promover a defesa dos direitos da pessoa idosa, bem como fiscalizar e acompanhar políticas públicas voltadas a essa população; CONSIDERANDO que, na última reunião extraordinária da Comissão Extraordinária do Idoso e Assistência Social, o debate promovido decorreu do Requerimento nº 1, aprovado por esta Comissão, o qual questionou o corte de recursos no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) destinados ao incentivo à prática esportiva para a população idosa, em razão do remanejamento promovido pelo Decreto nº 65.018, de 13 de março de 2026, que redirecionou recursos originalmente previstos para políticas voltadas à pessoa idosa para outras finalidades, dentre elas a ampliação, reforma e requalificação do Autódromo de Interlagos; CONSIDERANDO que, para prestar esclarecimentos acerca do referido remanejamento e de eventuais alterações no orçamento destinado às políticas públicas para a população idosa no Município de São Paulo, foram convidados a Secretária Municipal de Esportes e Lazer, Sra. Erika Coimbra, e o Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência, Sr. Clodoaldo Pelizzoni e, a SEPLAN não enviou nenhum representante; REQUEIRO, nos termos regimentais, seja reiterado o convite ao Sr. Clodoaldo Pelizzoni, Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência, para comparecer a esta Comissão a fim de apresentar dados e informações sobre o mencionado remanejamento orçamentário, bem como acerca das demais alterações nas dotações destinadas a programas e projetos voltados à população idosa da cidade de São Paulo. ____________________________________ Vereador SENIVAL MOURA Presidente
|
