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Ementa
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Requerimento n°_____/2026 À Douta Comissão de Inovação, Tecnologia e Cidade Inteligente Requeiro, nos termos regimentais, seja consignado convite à Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, por meio de representante da área de normalização e certificação de cidades inteligentes, especialmente da Comissão de Estudo Especial de Cidades e Comunidades Sustentáveis (ABNT/CEE-268), para participar de reunião desta Comissão, com o objetivo de apresentar os critérios técnicos, indicadores e processos de certificação relacionados ao desenvolvimento de cidades inteligentes e sustentáveis no Brasil. A cidade de São Paulo vive um momento de ampliação do debate público sobre inovação urbana, transformação digital e modernização dos serviços públicos. Nesse cenário, torna-se fundamental compreender não apenas a implantação de tecnologias, mas também os parâmetros técnicos e metodológicos que orientam o conceito internacional de cidade inteligente, permitindo que políticas públicas sejam planejadas com base em indicadores objetivos, comparáveis e reconhecidos internacionalmente. Dessa forma, propõe-se que a reunião contemple a apresentação e o debate dos seguintes pontos: • fundamentos das normas brasileiras e internacionais aplicáveis às cidades inteligentes e sustentáveis; • critérios utilizados na certificação baseada nas normas ABNT NBR ISO 37120, ISO 37122 e ISO 37123; • indicadores urbanos utilizados para avaliação de desempenho municipal; • experiências de certificação de cidades brasileiras e impactos na gestão pública; • caminhos para que o Município de São Paulo avance na consolidação de políticas públicas alinhadas aos padrões internacionais de cidades inteligentes; • integração entre inovação tecnológica, planejamento urbano e melhoria dos serviços prestados ao cidadão. A participação da ABNT permitirá a esta Comissão aprofundar o debate institucional sobre inovação urbana sob a perspectiva técnica e normativa, oferecendo subsídios qualificados para o aprimoramento das políticas públicas municipais e para o planejamento estratégico da cidade de São Paulo. Nestes termos, Peço deferimento. Sala das Sessões, Sansão Pereira Líder da Bancada do REPUBLICANOS na Câmara Municipal de São Paulo Presidente da Comissão Extraordinária de Inovação, Tecnologia e Cidade Inteligente
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