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DOCREC 590/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei nº 369/2021, de autoria do Vereador Rubinho Nunes, que altera a Lei Municipal 16.311, de 12 de novembro de 2015 que dispõe sobre a atividade de fretamento no âmbito do Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/05/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0017361-3
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/05/2026 DOCREC 590/2026   Executivo - Resposta a pedido de subsídios - FIN.pdf Principal 1 LOUISE VON FRUHAUF HUBLARD

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/05/2026) ao processo PL 369/2021.
OF-SGP12 180/2026
Plenário
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