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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
acerca do Projeto de Lei nº 1463/2025, de autoria do Vereador Marcelo Messias, que Denomina como Praça Jandira de Oliveira Fernandes o espaço público inominado localizado no bairro Vila Cruzeiro, no distrito de Santo Amaro, São Paulo – SP, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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20/05/2026
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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SEI 6510.2026/0012938-0
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Matérias Referidas
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Anexado em (20/05/2026) ao processo PL 1463/2025.
OF-SGP12 85/2026
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Plenário
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