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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública acerca do Projeto de Lei nº 197/2023, de autoria do Vereador George Hato, que altera a Lei nº 14.413, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre a obrigatoriedade de inclusão de podólogos nas equipes multiprofissionais das Unidades Básicas de Saúde do Município de São Paulo, nas ações de prevenção e tratamento de podopatias causadas pelo diabetes, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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20/05/2026
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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6510.2026/0016077-5
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Matérias Referidas
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Anexado em (20/05/2026) ao processo PL 197/2023. OF-SGP12 157/2026
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Plenário
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