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DOCREC 600/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, acerca do Projeto de Lei nº 135/2023, de autoria da Vereadora Rute Costa, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para as empresas, indústrias, lojas e estabelecimentos comerciais do município de São Paulo que doarem um kit de instrumentos para a Secretaria de Cultura, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais da Fazenda, de Cultura e Economia Criativa e de Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/05/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0004893-2
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/05/2026 DOCREC 600/2026   Executivo - resposta a pedido de subsídios - EDUC.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/05/2026) ao processo PL 135/2023.
OF-SGP12 1/2026
Plenário
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