PROJETO DE LEI

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PL 53/2004

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA PRAÇA TURIBIO DE OLIVEIRA BARRETO, O ESPAÇO COMPREENDIDO ENTRE A RUA SERINGAL DO RIO VERDE CONTINUAÇÃO DA AV. IVIRAPEMA."
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/02/2004
Autuado em 12/02/2004 - Processo 01-53/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 691/2004 (24/05/2004) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 19/2004 (16/04/2004) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP15 19/2004 (16/04/2004) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 12/02/2004, na Sessão Ordinária 293, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 13/02/2004, página 107, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA TURIBIO DE OLIVEIRA BARRETO ( PRACA ) SERINGAL DO RIO VERDE ( RUA ) IVIRAPEMA ( AVENIDA ) JARDIM ANGELA ( DISTRITO )

Data de Encerramento 08/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/12/2004 15:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/12/2004 15:29 ARQUIVO/Recebido
28/12/2004 16:04 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/11/2004 18:57 ATM/Recebido
09/11/2004 16:35 CCJ/Encaminhado para ATM
27/02/2004 14:00 CCJ/Recebido
27/02/2004 11:17 ATM/Encaminhado para CCJ
27/02/2004 11:17 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/02/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/02/2004
Prazo regimental 20/10/2004
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 20/03/2004
Relatório
Relatório Número 1377 /2004 , apresentado em: 20/10/2004
Parecer Número 861 /2004 , apresentado em: 20/10/2004
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 05/11/2004 , página 80, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2004
Ofícios
OF-SGP15 19/2004
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 16/04/2004
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 53/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/04/2004
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 19/2004
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 16/04/2004
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 53/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/04/2004
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 691/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/05/2004
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 352/04
Matérias Referidas PL 53/2004
Plenário
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Resposta:
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