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Ementa
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CONSIDERANDO segundo a notícia veiculada pela Folha de São Paulo “Inundações disparam em Campo Limpo, e zona sul vira área com mais cheias de São Paulo” sobre o aumento de transbordamento de córregos e inundações que causam prejuízos materiais significativos, afetando casas, carros e comércio; CONSIDERANDO o aumento alarmante no número de registros de alagamentos e inundações na Zona Sul de São Paulo, com 201 registros entre janeiro e março de 2026, em desse total somente a subprefeitura do Campo Limpo registrou 66 casos no trimestre, superando pela primeira vez a Zona Leste na série histórica da Defesa Civil desde 2013; CONSIDERANDO que os alagamentos e transbordamentos de córregos na área estão se tornando recorrentes com escoamento de água insuficiente, que causaram inclusive a morte do casal, Marcos Ribeiro e Maria Ribeiro, em janeiro deste ano, após o carro ser arrastado por uma inundação na Avenida Carlos Caldeira Filho, no distrito da Vila Andrade, que levou o veículo para dentro do córrego Morro do S. CONSIDERANDO o agravamento da situação, em meio às mudanças climáticas e mudança no padrão de chuvas, principalmente com diminuição de áreas verdes próximas à bacia do Pirajussara e do sistema Morro do S. está causando danos severos devido ao problemas de drenagem urbana no local; CONSIDERANDO as competências da Comissão Extraordinária Permanente de Meio Ambiente e dos Direitos dos Animais, conforme disposto no art. 47, inciso XI, alíneas “b” e “f”, que trata sobre fiscalização e acompanhamento de programas governamentais relativo à proteção do meio ambiente e direito dos animais e medidas de preservação e desenvolvimento sustentável; CONSIDERANDO as competências das Comissões Extraordinárias da Câmara Municipal de São Paulo, nos termos do art. 32, §2º, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e do art. 38, §1°, §2°, §3° e §4° do Regimento Interno; REQUEIRO respeitosamente à Comissão de Extraordinária de Meio Ambiente e Direito dos Animais, que seja oficiado à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SURB), envio das seguintes informações a respeito do aumento de registros de inundações e alagamentos na região do Campo Limpo: 1. Quais medidas estão sendo adotadas para conter grandes volumes de água e para amenizar os impactos gerados pelas cheias na região do Campo Limpo? Nos envie o planejamento a curto e longo prazo; 2. Qual o cronograma para conclusão das obras de construção do Piscinão do Capão Redondo, que já ultrapassaram o prazo de 36 meses para conclusão? Nos envie a previsão para conclusão das obras e início do funcionamento do reservatório. 3. Qual a previsão de conclusão das intervenções de canalização dos córregos no sistema Morro do S. e na Bacia Pirajuçara? 4. Há algum plano para recuperação das áreas verdes degradadas e aumento na permeabilidade do solo próximos aos córregos da área? Se sim, nos envie o planejamento de aumento das áreas verdes. 5. Há algum plano de atenção e suporte às famílias que residem em áreas de risco nas margens dos córregos? Se sim, quais medidas serão adotadas. 6. Quantas famílias são impactadas pela ocupação das áreas próximas aos córregos? 7. Há algum plano de inclusão dessas famílias na isenção de IPTU, conforme a Lei nº 14.493, de 9 de agosto de 2007? Detalhe quantas casas estão sendo beneficiadas por essa legislação
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