Relatório Detalhado

PROJETO DE LEI

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PL 44/2004

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

"'INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS AGENTES DE APOIO/SEPULTA- DORES, MOTORISTAS E SERVIDORES QUE EXERÇAM A FUNÇÃO DE OPERADOR DE FORNOS DE CREMAÇÃO DO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EM RAZÃO DA ANORMALIDADE DOS SERVI- ÇOS PRESTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'"

Veto

Autores

Ver. CLAUDETE ALVES (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

12/02/2004

Autuado em

12/02/2004 - Processo 01-44/2004

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 1151/2006 (07/08/2006) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 73/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 72/2006 (23/05/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 72/2006 (23/05/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

12/02/2004, na Sessão Ordinária 293, Legislatura 13-4

Publicação no DOC

Data de Encerramento

12/01/2009

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
13/01/2009 11:41	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
13/01/2009 11:41	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 16:12	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2008 17:20	SGP21/Recebido
10/06/2008 13:09	FIN/Encaminhado para SGP21
04/06/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
28/05/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/05/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/04/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/04/2008 00:00	FIN/Comissão/Vistas
26/03/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
25/03/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
25/02/2008 00:00	FIN/Consultoria/
07/12/2007 18:00	FIN/Recebido
07/12/2007 15:58	SAUDE/Encaminhado para FIN
07/12/2007 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/12/2007 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/12/2007 18:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/10/2007 17:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/10/2007 17:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/10/2007 17:20	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/10/2007 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/12/2006 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/12/2006 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/12/2006 17:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/12/2006 17:10	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/12/2006 17:10	SAUDE/Recebido
01/12/2006 15:44	ADM/Encaminhado para SAUDE
01/12/2006 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
01/12/2006 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
29/11/2006 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
13/11/2006 12:20	ADM/Secretaria (SGP12)/
24/10/2006 17:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
16/10/2006 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
16/10/2006 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
16/10/2006 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
16/10/2006 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
10/08/2006 13:15	ADM/Secretaria (SGP12)/
10/08/2006 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
09/08/2006 17:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
09/08/2006 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
19/06/2006 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/06/2006 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/05/2006 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
22/05/2006 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
24/03/2006 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
22/03/2006 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/05/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/05/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
19/05/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
19/05/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
18/05/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
12/05/2005 19:00	ADM/Recebido
12/05/2005 15:04	CCJ/Encaminhado para ADM
29/03/2005 15:00	CCJ/Recebido
29/03/2005 11:30	SGP2/Encaminhado para CCJ
29/03/2005 11:30	SGP2/Recebido
17/03/2005 11:55	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
05/01/2005 17:20	ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 17:01	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
27/02/2004 14:00	CCJ/Recebido
27/02/2004 11:17	ATM/Encaminhado para CCJ
27/02/2004 11:17	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 12/02/2004

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

27/02/2004

Prazo regimental

25/03/2004

Relator

Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) , designado em: 25/03/2004

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

05/01/2005

Comissão de Administração Pública - ADM

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	05/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	05/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	05/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 73/2005

Ementa	REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DA VEREADORA CLAUDETE ALVES.
Autores	Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo)	23/02/2005
Matérias Referidas	Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 581/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 591/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 618/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 638/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 639/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 640/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 641/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 642/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 643/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 249/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 294/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 399/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 401/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 441/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 442/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 475/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 476/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 19/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 561/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 567/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 608/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 609/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 763/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 764/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 765/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 798/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 825/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 843/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 844/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 852/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 853/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 898/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 900/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 43/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 44/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 71/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 79/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 110/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 147/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 167/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 198/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 199/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 200/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 206/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 281/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 298/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 307/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 308/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 13/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 14/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 15/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PDL 78/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 361/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 21/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 394/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 395/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 430/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 453/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 454/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 455/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 456/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 457/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 458/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 459/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 461/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 462/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 463/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 488/2004.
Leitura	23/02/2005, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 29/03/2005

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

29/03/2005

Prazo regimental

04/05/2005

Relator

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 01/04/2005

Relatório

Número 1199 /2005 , apresentado em: 04/05/2005

Parecer

Número 244 /2005 , apresentado em: 04/05/2005

Autor

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 10/05/2005 , página 69, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver. JOSE AMERICO (PT) Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Observação

Liberado pela Comissão em

04/05/2005

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

ADM

Recebido em

12/05/2005

Prazo regimental

29/11/2006

Relator

Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB) , designado em: 23/03/2006

Relatório

Número 4140 /2006 , apresentado em: 08/11/2006

Autor

Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)

Resultado

Sem parecer

Votos

A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB) Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Relatório

Número 4141 /2006 , apresentado em: 29/11/2006

Parecer

Número 1649 /2006 , apresentado em: 29/11/2006

Autor

Ver. JOSE AMERICO (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 01/12/2006 , página 109, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) Ver. JOSE AMERICO (PT) Ver. LENICE LEMOS (PFL)

Observação

Liberado pela Comissão em

29/11/2006

Ofícios

OF-SGP15 72/2006

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

23/05/2006

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 44/2004

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP15 72/2006

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

23/05/2006

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 44/2004

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 1151/2006

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

07/08/2006

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

Ofício ATL nº 244/06-C

Matérias Referidas

Anexado em (07/08/2006) ao processo PL 44/2004.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

01/12/2006

Prazo regimental

05/12/2007

Relator

Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT) , designado em: 06/12/2006

Relatório

Número 7099 /2007 , apresentado em: 05/12/2007

Parecer

Número 1831 /2007 , apresentado em: 05/12/2007

Autor

Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)

Conclusão

FAVORÁVEL

Votos

A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

05/12/2007

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.4)

Comissão

FIN

Recebido em

07/12/2007

Prazo regimental

10/06/2008

Relator

Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 22/02/2008

Relatório

Número 2087 /2008 , apresentado em: 15/04/2008

Parecer

Número 636 /2008 , apresentado em: 15/04/2008

Autor

Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)

Conclusão

CONTRÁRIO

Publicação

Em 10/06/2008 , página 87, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD) Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Relatório

Número 2088 /2008 , apresentado em: 04/06/2008

Autor

Ver. PAULO FIORILO (PT)

Resultado

Sem parecer

Votos

A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) Ver. PAULO FIORILO (PT) Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)

Observação

Liberado pela Comissão em

15/04/2008

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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