PROJETO DE LEI

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PL 400/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa Lixeira Inteligente no âmbito do Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/05/2026
Autuado em 19/05/2026 - Processo 01-400/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/05/2026 PL 400/2026   Projeto de Lei Lixeira Inteligente_20260519130828.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
19/05/2026 DSP 7961/2026 PL 400/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 19/05/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
20/05/2026 DSP 9070/2026 PL 400/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/06/2026 DSP 9326/2026 PL 400/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
22/06/2026 DSP 9978/2026 PL 400/2026 Recebimento - CCJ - 22/06/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
23/06/2026 DSP 10216/2026 PL 400/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 23/06/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/05/2026, na Sessão Ordinária 127, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 20/05/2026, página 574, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA PROGRAMA LIXEIRA INTELIGENTE INSTALACAO LIXEIRA ESPACO PUBLICO LIMPEZA PUBLICA RESIDUOS SOLIDOS COLETA SELETIVA DE LIXO LIXO ORGANICO

Assuntos detalhados
MATERIAL RECICLAVEL DURABILIDADE REDUCAO DANOS VANDALISMO SUSTENTABILIDADE INCENTIVO DESCARTE EFICIENCIA RECICLAGEM CONSCIENTIZACAO MEIO AMBIENTE PROTECAO AMBIENTAL POLUICAO CIRCULACAO PRACA PUBLICA PARQUE TURISMO COMERCIO LOGRADOURO PUBLICO VIA PUBLICA INTERVALO DISTANCIA METRAGEM PRIORIDADE PEDESTRE PARCERIA AUTORIZACAO PUBLICIDADE PESSOA JURIDICA EMPRESA RESPONSABILIDADE CONSERVACAO MANUTENCAO LIMPEZA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/10/2026 15:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/10/2026 15:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/10/2026 15:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/10/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/10/2026 14:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
30/09/2026 16:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/09/2026 17:51 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
29/09/2026 16:39 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
16/09/2026 23:18 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/09/2026 23:18 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/06/2026 15:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/06/2026 13:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/06/2026 13:04 CCJ/Recebido
19/06/2026 14:14 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/06/2026 11:16 PROC-CMSP/Recebido
02/06/2026 11:16 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/06/2026 11:16 PRESID/Recebido
02/06/2026 11:16 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
20/05/2026 11:30 PROC-CMSP/Recebido
19/05/2026 17:58 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/05/2026 15:30 SGP42/Recebido
19/05/2026 15:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
19/05/2026 15:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/05/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/06/2026
Prazo regimental 07/07/2026
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 23/06/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1818 /2026 , apresentado em: 30/09/2026
Parecer Número 1383 /2026 , apresentado em: 14/10/2026
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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