PROJETO DE LEI

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PL 386/2026

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera o artigo 7º da Lei nº 13.399, de 1º de agosto de 2002, para modificar a vinculação territorial do Distrito Jaguara, transferindo-o da Subprefeitura da Lapa para a Subprefeitura Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/05/2026
Autuado em 14/05/2026 - Processo 01-386/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/05/2026 PL 386/2026   PL Alteração de divisão territorial sub Pirituba - Jaguara.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
19/05/2026 DSP 7980/2026 PL 386/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 19/05/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
20/05/2026 DSP 9105/2026 PL 386/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/07/2026 DSP 11027/2026 PL 386/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
21/07/2026 RDS 928/2026 PL 386/2026 REQUERIMENTO ARQUIVAMENTO DE PROPOSITURA PL PL n° 386-2026 - Vila Jaguara para sub Pirituba.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
21/07/2026 RDS 928/2026 PL 386/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/07/2026 DSP 11041/2026 PL 386/2026 Retirada de matéria.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
27/07/2026 ARQ 357/2026 PL 386/2026 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/07/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 928/2026 (21/07/2026) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 19/05/2026, na Sessão Ordinária 127, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 20/05/2026, página 558, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 13.399/2002  |  SUBPREFEITURA  |  VINCULACAO  |  DISTRITO  |  SUBPREFEITURA PIRITUBA / JARAGUA  |  SUBPREFEITURA LAPA  |  JAGUARA ( DISTRITO )  |  LIMITACAO  | 
Data de Encerramento 22/07/2026
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/07/2026 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/07/2026 10:18 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/07/2026 10:18 ARQUIVO/Recebido
22/07/2026 11:49 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
02/06/2026 12:28 PROC-CMSP/Recebido
02/06/2026 12:28 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/06/2026 12:28 PRESID/Recebido
02/06/2026 12:28 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
20/05/2026 11:30 PROC-CMSP/Recebido
19/05/2026 17:58 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/05/2026 15:30 SGP42/Recebido
19/05/2026 15:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
19/05/2026 15:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/05/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 928/2026
Ementa Requer a retirada do PL nº 386/2026.
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Recebimento (protocolo) 21/07/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/07/2026 RDS 928/2026   REQUERIMENTO ARQUIVAMENTO DE PROPOSITURA PL PL n° 386-2026 - Vila Jaguara para sub Pirituba.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
21/07/2026 DSP 11039/2026 RDS 928/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (21/07/2026) ao processo PL 386/2026.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/07/2026  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/07/2026  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/07/2026  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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