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DOCREC 564/2026
Resumo TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: Comunico que foi prolatado Acórdão na Sessão Ordinária tratando de denúncia anônima recebida pela Ouvidoria do TCMSP em face de supostas irregularidades ocorridas na celebração de Parceria sem Chamamento Público, em caráter emergencial, para execução de Serviço de Assistência Social a Família e Proteção Social Básica no Domicílio (SASF), autorizado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Autores TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/05/2026
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem Ofício SSG-GAB 7262/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/05/2026 DOCREC 564/2026   TCM – Apreciação de denúncia de irregularidades para execução de Serviço de Assistência Social a Família e Proteção Social Básica no Domicílio.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/05/2026) ao processo ANU 4/2026.
Anexado em (12/05/2026) ao processo ANU 7/2026.
Plenário
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