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Ementa
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À Comissão Extraordinária de Direitos Humano e Cidadania Senhora Presidente, CONSIDERANDO o anúncio recente realizado pelo poder público, junto à empresa Loga (Logística Ambiental de São Paulo), de planejamento de instalação de um incinerador de lixo, denominado “Eco Parque Bandeirantes”, na região de Perus, zona noroeste de São Paulo; CONSIDERANDO que tal empreendimento causa impacto significativo aos moradores da região em que se instalará essa unidade, com possíveis prejuízos à qualidade de vida; CONSIDERANDO os riscos associados a essa incinerador de lixo, como emissões tóxicas, liberação de poluentes, com possíveis prejuízos, como aumento do risco de câncer, doenças respiratórias (asma, bronquite), infecções recorrentes e problemas neurológicos; CONSIDERANDO que tais riscos representam potencial ameaça à vida e ao bem estar físico, que são direitos humanos fundamentais; CONSIDERANDO a necessidade de discutir alternativas sustentáveis para a política de resíduos sólidos do município, valorizando a coleta seletiva, a reciclagem e os trabalhadores da cadeia ambiental. REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de uma Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, para debater os impactos sociais, ambientais e sanitários relacionados ao projeto de instalação do incinerador no bairro de Perus. Sugerimos a participação dos(as) seguintes convidados(as): Vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de São Paulo; Representante da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente; Representante da Subprefeitura de Perus/Anhanguera; Representante da empresa LOGA (Logística Ambiental São Paulo); Especialistas em gestão de resíduos sólidos e meio ambiente; Representantes de trabalhadores da cadeia sustentável de reciclagem de lixo, como catadores de materiais recicláveis.
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