PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 65/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano a Coronel PM Glauce Anselmo Cavalli e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/05/2026
Autuado em 11/05/2026 - Processo 02-65/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/05/2026 PDL 65/2026   PDL Coronel PM Glauce Anselmo.pdf Principal 1 Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
11/05/2026 PDL 65/2026   Termo de Anuência.pdf Principal 1 Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
11/05/2026 DSP 7485/2026 PDL 65/2026 Complemento de Assinaturas.pdf Principal 1 LOUISE VON FRUHAUF HUBLARD
12/05/2026 DSP 7580/2026 PDL 65/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 12/05/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
14/05/2026 DSP 7839/2026 PDL 65/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/05/2026 DSP 7803/2026 PDL 65/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/05/2026 DSP 7869/2026 PDL 65/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 15/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
01/06/2026 DSP 8945/2026 PDL 65/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 01/06/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/06/2026 DSP 10036/2026 PDL 65/2026 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
17/06/2026 CV 1247/2026 PDL 65/2026 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/06/2026 RELCOM 1164/2026 PDL 65/2026 Relatório do Relator - JANAINA PASCHOAL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
29/06/2026 DSP 10469/2026 PDL 65/2026 Recebimento - EDUC - 29/06/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
29/08/2026 DSP 13160/2026 PDL 65/2026 Designação de Relatoria - EDUC - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 29/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
07/10/2026 RELCOM 1823/2026 PDL 65/2026 Relatório do Relator - CRIS MONTEIRO - EDUC.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
07/10/2026 CV 1750/2026 PDL 65/2026 Certidão de votação - EDUC.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
07/10/2026 DSP 15254/2026 PDL 65/2026 Certidão de publicação - Parecer EDUC.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
19/10/2026 DSP 15542/2026 PDL 65/2026 Recebimento - FIN - 19/10/2026.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
09/11/2026 DSP 16421/2026 PDL 65/2026 Designação de Relatoria - FIN - Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - 09/11/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
09/11/2026 RDS 1390/2026 PDL 65/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
09/11/2026 RDS 1390/2026 PDL 65/2026 [amanda] Coautoria Título Cidadão PM Glauce.docx - Google Docs_20261103120553.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1390/2026 (09/11/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 12/05/2026, na Sessão Ordinária 125, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 13/05/2026, página 579, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

TITULO HONORIFICO CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA GLAUCE ANSELMO CAVALLI POLICIAL MILITAR CORONEL

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/11/2026 10:25 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/11/2026 10:25 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
19/10/2026 15:59 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/10/2026 15:59 FIN/Recebido
09/10/2026 10:51 EDUC/Encaminhado para FIN
07/10/2026 18:03 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/10/2026 17:59 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/10/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/10/2026 11:27 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/10/2026 10:40 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
28/09/2026 14:28 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
02/09/2026 12:56 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/08/2026 13:40 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
29/06/2026 10:08 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/06/2026 10:08 EDUC/Recebido
22/06/2026 13:44 CCJ/Encaminhado para EDUC
17/06/2026 16:52 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/06/2026 15:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/06/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/06/2026 16:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
08/06/2026 12:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/06/2026 17:41 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/06/2026 17:41 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
01/06/2026 14:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/05/2026 17:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/05/2026 17:31 CCJ/Recebido
15/05/2026 13:21 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/05/2026 13:20 PROC-CMSP/Recebido
15/05/2026 13:20 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/05/2026 13:20 PRESID/Recebido
15/05/2026 13:20 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/05/2026 15:00 PROC-CMSP/Recebido
12/05/2026 17:49 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/05/2026 17:39 SGP42/Recebido
12/05/2026 17:23 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
12/05/2026 17:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/05/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/05/2026
Prazo regimental 30/05/2026
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 01/06/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1164 /2026 , apresentado em: 08/06/2026
Parecer Número 933 /2026 , apresentado em: 17/06/2026
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/06/2026 , página 713, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2026
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 29/06/2026
Prazo regimental 14/07/2026
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 29/08/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1823 /2026 , apresentado em: 01/10/2026
Parecer Número 1342 /2026 , apresentado em: 07/10/2026
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/10/2026 , página 650, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/10/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 19/10/2026
Prazo regimental 03/11/2026
Relator Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) , designado em: 09/11/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1390/2026
Ementa Requer coautoria do PDL 65/2026
Autores Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 09/11/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/11/2026 RDS 1390/2026   [amanda] Coautoria Título Cidadão PM Glauce.docx - Google Docs_20261103120553.pdf Principal 1 Vários
09/11/2026 DSP 16449/2026 RDS 1390/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/11/2026) ao processo PDL 65/2026.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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