PROJETO DE LEI

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PL 137/2004

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Lei Municipal 13872 - 12/07/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa APROVA A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA RIO VERDE - JACU. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/03/2004
Autuado em 23/03/2004 - Processo 01-137/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 425/2004 (17/03/2004) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos SUB 1/2004 (PL-137/2004) (28/06/2004) - Autor(es): Ver. JOÃO ANTONIO (PT);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 442/2004 (24/03/2004) - INCLUSAO DE PROPOSICAO NA PAUTA

Ofícios OF-SGP23 2619/2004 (01/07/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2619/2004 (01/07/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 23/03/2004, na Sessão Ordinária 303, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 26/03/2004, página 110, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DESENVOLVIMENTO URBANO ITAQUERA ( DISTRITO ) REURBANIZACAO SAO MIGUEL ( DISTRITO ) ZONA LESTE PARQUE CRUZEIRO DO SUL VILA JACUI ( DISTRITO ) JACU PESSEGO / NOVA TRABALHADORES ( AVENIDA ) OPERACAO URBANA PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DA ZONA LESTE

Assuntos detalhados
OPERACAO URBANA RIO VERDE JACU PESSEGO MELHORAMENTO PUBLICO SAO MATEUS ( DISTRITO ) LIMOEIRO ( BAIRRO ) LEI 13.872/2004
Data de Encerramento 12/07/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência 20/04/2004 00:00
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 457SE (30/06/2004)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/07/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/07/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
13/07/2004 18:07 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
01/07/2004 17:45 LEG3/Recebido
01/07/2004 17:40 ATM/Encaminhado para LEG3
01/07/2004 17:40 ATM/Recebido
12/05/2004 17:31 CCJ/Encaminhado para ATM
15/04/2004 14:00 CCJ/Recebido
24/03/2004 13:39 ATM/Encaminhado para CCJ
24/03/2004 13:39 ATM Registro Inicial
DOCRECs
DOCREC 425/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGENCIA AO PL 137/04
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/03/2004
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OFICIO ATL 244/04
Matérias Referidas Anexado em (17/03/2004) ao processo PL 137/2004.
Plenário
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Resposta:
Comissões Designadas em 23/03/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 442/2004
Ementa REQUER INCLUSÃO NA PAUTA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: 137/04; 138/04: 144/04; 146/04 E 108/04, DO EXECUTIVO.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 24/03/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 137/2004.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 108/2004.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 138/2004.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 146/2004.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 144/2004.
Leitura 24/03/2004, na Sessão Ordinária 304, Legislatura 13-4
Subtipo do requerimento INCLUSAO DE PROPOSICAO NA PAUTA
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 21/06/2004
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 8
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 21/06/2004
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 441SE (21/06/2004) da Legislatura 13-4.
Substitutivos
SUB 1/2004
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Apresentado em 28/06/2004
Matérias Referidas Anexado em (28/06/2004) ao processo PL 137/2004.
Leitura 28/06/2004, na Sessão Extraordinária 453, Legislatura 13-4
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 457SE (30/06/2004) da Legislatura 13-4.
Ofícios
OF-SGP23 2619/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 01/07/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 137/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/07/2004
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 2619/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 01/07/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 137/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/07/2004
Prazo de resposta (dias) 15
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