PROJETO DE LEI

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PL 115/2004

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO TUTELAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/03/2004
Autuado em 16/03/2004 - Processo 01-115/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1480/2004 (03/12/2004) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2356/2004 (14/12/2004) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 121/2004 (05/07/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 121/2004 (05/07/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 16/03/2004, na Sessão Ordinária 301, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 18/03/2004, página 188, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADOLESCENTE CONSELHO TUTELAR CRIANCA VILA FORMOSA ( DISTRITO ) CRIACAO ARICANDUVA ( DISTRITO ) CARRAO ( DISTRITO )

Data de Encerramento 20/12/2004
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/12/2004 15:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/12/2004 15:31 ARQUIVO/Recebido
20/12/2004 17:32 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
01/04/2004 16:00 CCJ/Recebido
01/04/2004 14:15 ATM/Encaminhado para CCJ
01/04/2004 14:15 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/03/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/04/2004
Prazo regimental 17/06/2004
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 17/06/2004
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação RDS 2356/2004
Liberado pela Comissão em 20/12/2004
Ofícios
OF-SGP15 121/2004
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 05/07/2004
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 115/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/07/2004
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 121/2004
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 05/07/2004
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 115/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/07/2004
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 1480/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/12/2004
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 681/04
Matérias Referidas PL 115/2004
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 2356/2004
Ementa RETIRA PL 115/04, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Recebimento (protocolo) 14/12/2004
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 115/2004.
Leitura 14/12/2004, na Sessão Ordinária 355, Legislatura 13-4
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
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Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação RDS 2356/2004
Liberado pela Comissão em 20/12/2004  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação RDS 2356/2004
Liberado pela Comissão em 20/12/2004  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação RDS 2356/2004
Liberado pela Comissão em 20/12/2004  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
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