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Ementa
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Prezado Subprefeito e Prezado Secretrio,
Com nossos cordiais cumprimentos, solicitamos vistoria técnica e apuração de possvel irregularidade na instalação de mobilirio urbano na Rua Faustolo, Nº645, na gua Branca, onde foi reportada a presença de equipamento publicitrio digital instalado em ponto de ônibus.
De acordo com relato encaminhado por muncipe e imagens (anexas a este expediente), a estrutura instalada pela empresa responsvel estaria posicionada de forma aparentemente inadequada sobre a calçada, reduzindo significativamente a faixa livre de circulação de pedestres, em possvel desacordo com as normas de acessibilidade e Estatuto do Pedestre (Lei Municipal Nº 16.673/2017). Ressaltamos que a largura mnima de circulação de 1,20m ao que parece não est sendo respeitada, o que inviabiliza a passagem de cadeirantes e dificulta a mobilidade de pedestres, sobretudo em horrios de maior movimento, como no perodo do final da tarde, quando h grande concentração de usurios no ponto de ônibus.
Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS:
( 1 ) Vistoria no local para verificação das condiçes de instalação do mobilirio;
( 2 ) Apuração da regularidade da autorização para instalação do equipamento junto ao rgão responsvel pelo contrato com a empresa;
( 3 ) Verificação do cumprimento das normas de acessibilidade e de uso do passeio público e adoção das medidas cabveis para adequação ou remoção da estrutura, caso constatada irregularidade.
Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos.
Atenciosamente,
NABIL BONDUKI
VEREADOR |
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Locais da Indicação
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Respostas do Órgão
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Autores
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Ver. NABIL BONDUKI (PT)
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Despacho em
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08/05/2026
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Matérias Anexadas
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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