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Prezado Subprefeito,
Com nossos cordiais cumprimentos, viemos por meio deste ofcio INDICAR a realização de fiscalização imediata e continuada no estabelecimento Espetaria d''Avilla, , com CNPJ 58.096.691/0001-59 localizado na Avenida Waldemar Carlos Pereira, nº 272, Vila Matilde, diante de reiteradas denúncias de perturbação do sossego e poluição sonora causadas por música ao vivo sem o devido controle acústico.
Conforme relato encaminhado por moradores da região, o estabelecimento realiza regularmente eventos musicais às sextas-feiras e sbados, das 19h às 1h, gerando rudos acima dos limites permitidos e impactando diretamente a qualidade de vida da vizinhança, inclusive nas proximidades da unidade educacional CEI Diret Anna Florencio Romão.
Segundo os denunciantes, diversos protocolos foram abertos junto ao Programa de Silêncio Urbano (PSIU), sem que houvesse fiscalização efetiva nos horrios expressamente informados nas reclamaçes. Em uma das denúncias, o retorno oficial registrou que: Realizada vistoria no local em 01/02/2026 às 01:36. Não foi constatada nenhuma irregularidade, conforme legislação vigente. Local sem atividade conforme consta na foto do dia 01/02/26 às 01h35. Contudo, os moradores relatam que as atividades irregulares ocorrem, de forma recorrente, às sextas-feiras e sbados, entre 19h e 1h, de modo que a vistoria teria sido realizada aps o encerramento das atividades denunciadas, impossibilitando a constatação da infração relatada.
Por sua vez, seguem ainda abertos os protocolos nº 35985296, 35910697, 35910694, 35910661, 35834362, 35792142, 35695316, 35693193, 35553943, 35495243, 36934433, 36942496, 36949751, 36957298, 36965447, 36969357, 36973847 e 36984460, todos relacionados ao mesmo estabelecimento
Também foram apontadas reclamaçes recorrentes sobre o encerramento de protocolos sem nova averiguação técnica, mesmo diante da continuidade das denúncias e da persistência das atividades irregulares. Constam como protocolos do PSIU encerrados sem fiscalização os seguintes números: 36934433, 36942496, 36949751, 36957298, 36965447, 36969357, 36973847 e 36984460. Em relação aos protocolos abertos na Ouvidoria, foram identificados os protocolos de números: 37004361, 37004358, 37004357, 37004356, 37004355, 37004352, 37004350 e 37004346.
Diante do exposto, INDICAMOS:
( 1 ) A realização de fiscalização presencial nos dias e horrios efetivamente indicados pelos moradores;
( 2 ) A verificação das condiçes de isolamento acústico do estabelecimento;
( 3 ) A apuração de eventual omissão administrativa na condução das denúncias e protocolos apresentados;
( 4 ) A adoção das medidas administrativas cabveis para garantir o cumprimento da legislação municipal relativa ao PSIU e ao direito ao sossego da população local.
Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos.
Atenciosamente,
NABIL BONDUKI
VEREADOR. |
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