PROJETO DE LEI

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PL 413/2004

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Lei Municipal 14321 - 30/03/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA ARDUINO JACINTHO LOTTI FILHO, O LOGRADOURO PÚBLICO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS DAVID PIMENTEL E RIBEIRO LISBOA - VILA ANDRADE - MORUMBI
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/11/2004
Autuado em 16/11/2004 - Processo 01-413/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 445/2006 (12/04/2006) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-413/2004) (07/06/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 78/2006 (15/02/2006) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 28/2006 (14/03/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 28/2006 (14/03/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1223/2007 (26/03/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1223/2007 (26/03/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 16/11/2004, na Sessão Ordinária 346, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 18/11/2004, página 90, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO MORUMBI ( DISTRITO ) PRACA PUBLICA VILA ANDRADE ( DISTRITO ) DAVID PIMENTEL ( RUA ) ARDUINO JACINTO LOTTI FILHO ( PRACA ) RIBEIRO LISBOA ( RUA )

Data de Encerramento 30/03/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 27/02/2007 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/04/2007 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/04/2007 12:00 ARQUIVO/Recebido
02/04/2007 12:08 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/03/2007 18:28 SGP23/Recebido
01/03/2007 11:10 SGP12/Encaminhado para SGP23
14/02/2007 15:30 SGP12/Recebido
14/02/2007 15:10 SGP21/Encaminhado para SGP12
14/02/2007 15:10 SGP21/Recebido
12/02/2007 15:34 FIN/Encaminhado para SGP21
12/02/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
05/12/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
23/11/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/10/2006 00:00 FIN/Consultoria/
25/10/2006 13:30 FIN/Recebido
25/10/2006 13:19 EDUC/Encaminhado para FIN
25/10/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/10/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/10/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/08/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/08/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/08/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/08/2006 11:00 EDUC/Recebido
14/08/2006 10:05 URB/Encaminhado para EDUC
13/06/2006 10:05 URB/Recebido
12/06/2006 11:08 CCJ/Encaminhado para URB
23/02/2006 15:00 CCJ/Recebido
23/02/2006 14:39 SGP2/Encaminhado para CCJ
22/02/2006 18:51 SGP2/Recebido
22/02/2006 16:47 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
11/01/2005 11:08 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 18:37 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
29/11/2004 13:00 CCJ/Recebido
29/11/2004 11:30 ATM/Encaminhado para CCJ
29/11/2004 11:30 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/11/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 78/2006
Ementa DESARQUIVA PLS 872/03 E 413/04, DO VEREADOR ANTONIO CARLOS RODRIGUES.
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Recebimento (protocolo) 15/02/2006
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2006) ao processo PL 872/2003.
Anexado em (15/02/2006) ao processo PL 413/2004.
Leitura 15/02/2006, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 14-2
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 22/02/2006
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/02/2006
Prazo regimental 07/06/2006
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 09/05/2006
Relatório
Relatório Número 280 /2006 , apresentado em: 07/06/2006
Parecer Número 620 /2006 , apresentado em: 07/06/2006
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/02/2007 , página 70, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/06/2006
Ofícios
OF-SGP15 28/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/03/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 413/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 28/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/03/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 413/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 445/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/04/2006
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 088/06-C
Matérias Referidas Anexado em (12/04/2006) ao processo PL 413/2004.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2006
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 07/06/2006
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 413/2004.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 13/06/2006
Prazo regimental 09/08/2006
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 20/06/2006
Relatório
Relatório Número 3048 /2006 , apresentado em: 09/08/2006
Parecer Número 919 /2006 , apresentado em: 09/08/2006
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 27/02/2007 , página 70, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PP) / Atual: Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/2006
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Recebido em 14/08/2006
Prazo regimental 03/10/2006
Relator Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) , designado em: 22/08/2006
Relatório
Relatório Número 6154 /2006 , apresentado em: 03/10/2006
Parecer Número 1349 /2006 , apresentado em: 03/10/2006
Autor Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 27/02/2007 , página 70, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 13/02/2007
Prazo regimental 28/02/2007
Relator Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD) , designado em: 13/02/2007
Relatório
Relatório Número 87 /2007 , apresentado em: 13/02/2007
Parecer Número 104 /2007 , apresentado em: 13/02/2007
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 27/02/2007 , página 70, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/02/2007
Ofícios
OF-SGP23 1223/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 26/03/2007
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 413/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/03/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1223/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 26/03/2007
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 413/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/03/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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