PROJETO DE LEI

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PL 399/2004

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 11.313, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE INSTITUI , NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À MORTALIDADE MATERNA E OS COMITÊS DE MORTALIDADE MATERNA
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/11/2004
Autuado em 16/11/2004 - Processo 01-399/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1660/2009 (27/05/2009) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4462/2009 (18/12/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 4462/2009 (18/12/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 16/11/2004, na Sessão Ordinária 346, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 18/11/2004, página 88, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO COMITE DE MORTALIDADE MATERNA DENOMINACAO PROGRAMA DE PREVENCAO A MORTALIDADE MATERNA COMITE CENTRAL DE MORTALIDADE MATERNA COMITE REGIONAL DE MORTALIDADE MATERNA LEI 11.313/1992 COMITE MUNICIPAL DE MORTALIDADE MATERNA MEMBROS MORTE

Assuntos detalhados
MULHER SUBPREFEITURA INVESTIGACAO MUNICIPE MORADOR
Data de Encerramento 10/12/2009
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2010 17:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2010 17:29 ARQUIVO/Recebido
07/01/2010 17:04 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
17/12/2009 16:08 SGP23/Recebido
17/12/2009 15:58 SGP21/Encaminhado para SGP23
07/05/2008 18:57 SGP21/Recebido
06/03/2006 17:49 FIN/Encaminhado para SGP21
07/03/2006 00:00 FIN/SGP.21/
15/02/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/12/2005 00:00 FIN/Comissão/Vistas
13/12/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/11/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
17/11/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
03/11/2005 16:56 FIN/Recebido
03/11/2005 12:07 SAUDE/Encaminhado para FIN
03/11/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/11/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/10/2005 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/10/2005 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/09/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/08/2005 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/08/2005 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/08/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/08/2005 03:34 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/08/2005 18:38 SAUDE/Recebido
19/08/2005 16:56 ADM/Encaminhado para SAUDE
19/08/2005 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/08/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/08/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/08/2005 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/08/2005 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/06/2005 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/06/2005 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/06/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/06/2005 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/06/2005 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/06/2005 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/06/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/06/2005 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/06/2005 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/05/2005 12:30 ADM/Recebido
20/05/2005 16:50 CCJ/Encaminhado para ADM
23/05/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/05/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/11/2004 13:00 CCJ/Recebido
29/11/2004 12:37 ATM/Encaminhado para CCJ
29/11/2004 12:37 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/11/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/11/2004
Prazo regimental 11/05/2005
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 03/03/2005
Relatório
Relatório Número 1262 /2005 , apresentado em: 11/05/2005
Parecer Número 306 /2005 , apresentado em: 11/05/2005
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/05/2005 , página 94, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/05/2005
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 23/05/2005
Prazo regimental 19/08/2005
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 23/05/2005
Relatório
Relatório Número 4077 /2005 , apresentado em: 17/08/2005
Parecer Número 787 /2005 , apresentado em: 17/08/2005
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/08/2005 , página 130, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PP) / Atual: Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2005
Pedido de vista em 03/08/2005 até 15/08/2005 - Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 22/08/2005
Prazo regimental 26/10/2005
Relator Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 30/08/2005
Relatório
Relatório Número 7047 /2005 , apresentado em: 26/10/2005
Parecer Número 1201 /2005 , apresentado em: 26/10/2005
Autor Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/11/2005 , página 75, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. MARIO DIAS (PTB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/10/2005
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 03/11/2005
Prazo regimental 06/03/2006
Relator Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD) , designado em: 06/11/2005
Relatório
Relatório Número 2006 /2006 , apresentado em: 22/02/2006
Parecer Número 21 /2006 , apresentado em: 22/02/2006
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/02/2006 , página 77, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/02/2006
DOCRECs
DOCREC 1660/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: SOLICITA A RETIRADA E O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DO PL 399/04, QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 11.313, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECR. MUNICIPAL DE SAÚDE... *** APROVADO EM 10/12/2009 ***
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/05/2009
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OF ATL 93/09
Matérias Referidas Anexado em (27/05/2009) ao processo PL 399/2004.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 4462/2009
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 18/12/2009
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 399/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/01/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 4462/2009
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 18/12/2009
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 399/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/01/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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