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OF-SGP23 515/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 07/05/2026
Resumo SEI 6510.2026/0021252-0. PRAZO DE SANÇÃO: 29/05/2026.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/05/2026 OF-SGP23 515/2026   Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/05/2026 OF-SGP23 515/2026   Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas PL 108/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 671/2026 (01/06/2026) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/05/2026
DOCRECs
DOCREC 671/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa que, para a promulgação do Projeto de Lei nº 108/2025, foi reservado o número 18.473, de 01 de junho de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/06/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0021252-0
Matérias Referidas Anexado em (01/06/2026) ao processo PL 108/2025.
OF-SGP23 515/2026
Plenário
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Resposta:
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