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OF-SGP23 494/2026
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 07/05/2026
Resumo SEI 6510.2026/0021094-2.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/05/2026 OF-SGP23 494/2026   Ofício Indicação.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas IND 250/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1293/2026 (23/10/2026) - Informações sobre Indicações
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/05/2026
DOCRECs
DOCREC 1293/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Encaminha, em resposta à Indicação nº 250/2026, de autoria do Vereador Nabil Bonduki, informações da Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU, da Subprefeitura Sé e da Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB sobre a fiscalização de poluição sonora e perturbação do sossego público pelo Fakku Bar Ltda., situado na Rua Dr. Cesário Mota Júnior, nº 629, na Vila Buarque; informa que a Guarda Civil Metropolitana intensificou as rondas e instituiu planejamento operacional para fiscalização das posturas municipais; relata vistoria realizada em 14 de agosto de 2026, com entrega de intimação referente à cassação do Termo de Permissão de Uso – TPU; registra 22 fiscalizações de ruído entre 2019 e 2026, com aplicação de duas multas em 2024, a segunda em dobro, por emissão sonora acima dos limites legais; esclarece que outras vistorias não constataram infração ou tiveram medições inviabilizadas pela multiplicidade de fontes sonoras, sem informar novas penalidades.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/10/2026
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem 6510.2026/0021094-2
Matérias Referidas IND 250/2026
OF-SGP23 494/2026
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/10/2026 16:45 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/10/2026 16:45 SGP23/Recebido
23/10/2026 15:03 SGP22/Encaminhado para SGP23 Resposta a ofício
23/10/2026 15:03 SGP22 Registro Inicial
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Resposta:
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