INDICACAO

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IND 264/2026
Ementa Adoção de medidas administrativas voltadas ao estabelecimento de diretrizes operacionais que assegurem a organização das escalas de trabalho dos profissionais de limpeza urbana — popularmente conhecidos como garis — de modo a garantir percentual mínimo de servidores ou trabalhadores em atividade durante os períodos festivos de Natal e Ano Novo, permitindo que parte desses profissionais possa usufruir dessas datas comemorativas em convívio com seus familiares, observadas as necessidades essenciais da prestação do serviço público e os limites legais e administrativos vigentes.
Locais da Indicação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOAssunto: Limpeza Urbana. Escala de Trabalho. Garis. Natal. Ano Novo.
Respostas do Órgão
Autores Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Despacho em 07/05/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/05/2026 IND 264/2026   Indicação - Garis Natal e Ano Novo.pdf Principal 1 Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)

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Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1078/2026 (31/08/2026) - Informações sobre Indicações
Ofícios OF-SGP23 508/2026 (07/05/2026) - ENCAMINHA INDICAÇÃO

OF-SGP23 508/2026 (07/05/2026) - ENCAMINHA INDICAÇÃO
Ofícios
OF-SGP23 508/2026
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 07/05/2026
Resumo SEI 6510.2026/0021126-4.
Matérias Referidas IND 264/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1078/2026 (31/08/2026) - Informações sobre Indicações
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/05/2026
DOCRECs
DOCREC 1078/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Em atenção à Indicação nº 264/2026, de autoria da Vereadora Pastora Sandra Alves, restitui o presente instruído com cópia das informações prestadas pela Agência Reguladora de Serviços Público do Município de São Paulo (SP-REGULA) e pela Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), a respeito da solicitação de adoção de medidas administrativas voltadas ao estabelecimento de diretrizes operacionais que assegurem a organização das escalas de trabalho dos profissionais de limpeza urbana.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/08/2026
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem SEI 6010.2026/0001227-1
Matérias Referidas IND 264/2026
OF-SGP23 508/2026
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/08/2026 13:13 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/08/2026 13:13 SGP23/Recebido
31/08/2026 12:32 SGP22/Encaminhado para SGP23
31/08/2026 12:32 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP23 508/2026
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 07/05/2026
Resumo SEI 6510.2026/0021126-4.
Matérias Referidas IND 264/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1078/2026 (31/08/2026) - Informações sobre Indicações
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/05/2026
DOCRECs
DOCREC 1078/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Em atenção à Indicação nº 264/2026, de autoria da Vereadora Pastora Sandra Alves, restitui o presente instruído com cópia das informações prestadas pela Agência Reguladora de Serviços Público do Município de São Paulo (SP-REGULA) e pela Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), a respeito da solicitação de adoção de medidas administrativas voltadas ao estabelecimento de diretrizes operacionais que assegurem a organização das escalas de trabalho dos profissionais de limpeza urbana.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/08/2026
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem SEI 6010.2026/0001227-1
Matérias Referidas IND 264/2026
OF-SGP23 508/2026
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/08/2026 13:13 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/08/2026 13:13 SGP23/Recebido
31/08/2026 12:32 SGP22/Encaminhado para SGP23
31/08/2026 12:32 SGP22 Registro Inicial
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DOCRECs
DOCREC 1078/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Em atenção à Indicação nº 264/2026, de autoria da Vereadora Pastora Sandra Alves, restitui o presente instruído com cópia das informações prestadas pela Agência Reguladora de Serviços Público do Município de São Paulo (SP-REGULA) e pela Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), a respeito da solicitação de adoção de medidas administrativas voltadas ao estabelecimento de diretrizes operacionais que assegurem a organização das escalas de trabalho dos profissionais de limpeza urbana.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/08/2026
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem SEI 6010.2026/0001227-1
Matérias Referidas IND 264/2026
OF-SGP23 508/2026
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/08/2026 13:13 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/08/2026 13:13 SGP23/Recebido
31/08/2026 12:32 SGP22/Encaminhado para SGP23
31/08/2026 12:32 SGP22 Registro Inicial
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