INDICACAO

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IND 263/2026
Ementa Adoção de medidas administrativas voltadas ao fornecimento de protetores auriculares às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como aos demais alunos neurodivergentes, matriculadas nas unidades da rede pública municipal de ensino.
Locais da Indicação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOAssunto: Protetor auricular. TEA. Neurodivergente.
Respostas do Órgão
Autores Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Despacho em 07/05/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/05/2026 IND 263/2026   Indicação - Protetores Auriculares.pdf Principal 1 Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)

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Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 716/2026 (08/06/2026) - Informações sobre Indicações
Ofícios OF-SGP23 507/2026 (07/05/2026) - ENCAMINHA INDICAÇÃO

OF-SGP23 507/2026 (07/05/2026) - ENCAMINHA INDICAÇÃO
Ofícios
OF-SGP23 507/2026
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 07/05/2026
Resumo SEI 6510.2026/0021124-8.
Matérias Referidas IND 263/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 716/2026 (08/06/2026) - Informações sobre Indicações
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/05/2026
DOCRECs
DOCREC 716/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação (SME), a respeito da solicitação de medidas administrativas voltadas ao fornecimento de protetores auriculares às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e aos demais alunos neurodivergentes, em cumprimento à Lei Estadual nº 18.398/2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/06/2026
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem 6510.2026/0021124-8
Matérias Referidas IND 263/2026
OF-SGP23 507/2026
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/06/2026 15:41 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/06/2026 15:41 SGP23/Recebido
08/06/2026 15:01 SGP22/Encaminhado para SGP23 Resposta a ofício
08/06/2026 15:01 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP23 507/2026
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 07/05/2026
Resumo SEI 6510.2026/0021124-8.
Matérias Referidas IND 263/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 716/2026 (08/06/2026) - Informações sobre Indicações
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/05/2026
DOCRECs
DOCREC 716/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação (SME), a respeito da solicitação de medidas administrativas voltadas ao fornecimento de protetores auriculares às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e aos demais alunos neurodivergentes, em cumprimento à Lei Estadual nº 18.398/2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/06/2026
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem 6510.2026/0021124-8
Matérias Referidas IND 263/2026
OF-SGP23 507/2026
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/06/2026 15:41 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/06/2026 15:41 SGP23/Recebido
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DOCRECs
DOCREC 716/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação (SME), a respeito da solicitação de medidas administrativas voltadas ao fornecimento de protetores auriculares às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e aos demais alunos neurodivergentes, em cumprimento à Lei Estadual nº 18.398/2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/06/2026
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem 6510.2026/0021124-8
Matérias Referidas IND 263/2026
OF-SGP23 507/2026
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/06/2026 15:41 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/06/2026 15:41 SGP23/Recebido
08/06/2026 15:01 SGP22/Encaminhado para SGP23 Resposta a ofício
08/06/2026 15:01 SGP22 Registro Inicial
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